Prefeitura de Presidente Prudente mantém intervenção no transporte coletivo após empresa conseguir liminar na Justiça

Conforme informou o Poder Executivo neste sábado (20), apesar do juiz ter determinado que a intervenção continue até 3 de dezembro, o município pretende seguir somente até segunda-feira (22), quando deve apresentar a prestação de contas e pedir a revogação da liminar.

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) informou neste sábado (20), que às 17h15 desta sexta-feira (19), a Prudente Urbano, empresa licitada para operar o transporte coletivo urbano do município, entrou com um pedido de liminar de mandado de segurança na Justiça para que o Poder Executivo continuasse com a intervenção, até que apresente, em definitivo, a prestação de contas à empresa. O pedido foi acatado pelo juiz, que determinou a continuidade da intervenção até o dia 3 de dezembro.

Ao g1, o secretário de mobilidade urbana Luiz Edson de Souza disse que não há necessidade de que a intervenção continue.

“Mas, como eles entraram com mandado de segurança e o juiz concedeu com pedido de liminar, até para que seja mantido o transporte, nós seguramos o transporte até segunda-feira [22 de novembro], fazemos a prestação de contas e pedimos a revogação da liminar”, explicou.

A respeito da prestação de contas solicitada pela diretoria da Prudente Urbano, o secretário informou que a concessionária já havia sido oficiada duas vezes sobre o teor dela e que apresentaria na reunião desta sexta-feira sobre a transição do comando, mas ninguém da diretoria da empresa apareceu.

“Eles já tinham protocolado um ofício, a gente já tinha respondido. Nós já respondemos por duas vezes a respeito dessa prestação de contas, inclusive, informando que os próprios contadores deles, o próprio pessoal da contabilidade da empresa, que são funcionários deles, permaneceram durante o tempo todo lá em que eram executados os serviços”, pontuou o secretário ao g1.

O transporte coletivo urbano foi mantido neste sábado (20). Ao todo, 28 veículos foram colocados à disposição dos passageiros, ou seja, todas as linhas habituais foram mantidas.

Empresa

A TV Fronteira solicitou um posicionamento da Prudente Urbano, mas não obteve resposta até o momento.

A intervenção e a crise no transporte coletivo

A Prudente Urbano ficou sob intervenção da Prefeitura desde o dia 23 de julho deste ano. O prazo inicial de 90 dias chegou a ser prorrogado duas vezes e seguiria até o dia 3 de dezembro. Contudo, no dia 8 de novembro, a Prefeitura anunciou o encerramento do processo e a readmissão da empresa como gestora do serviço de transporte coletivo no município.

Na ocasião, o Poder Executivo afirmou que o fim da intervenção e a readmissão da concessionária serão adotados “uma vez que a empresa se comprometeu a, dento do prazo legal, sanar todas as falhas no serviço prestado à população, sob pena de rescisão contratual”.

O serviço de transporte coletivo está com mais de 50 veículos a menos. Há somente 30 coletivos em circulação. Parte da frota foi confiscada por conta de dívidas com bancos. Até o momento, 11 linhas deixaram de circular.

A Prudente Urbano, empresa que tem a razão social de Company Tur Transporte e Turismo Ltda., assumiu sozinha o serviço de transporte de passageiros por ônibus em Presidente Prudente após vencer a licitação realizada pela Prefeitura em 2017, no governo de Nelson Roberto Bugalho (PSDB). O contrato firmado entre a concessionária e o Poder Executivo tem a duração de 10 anos e um valor estimado em mais de R$ 400 milhões.

Em junho do ano passado, a Câmara Municipal criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo urbano.

Em novembro de 2020, houve a conclusão do trabalho do Poder Legislativo. O relatório final da CPI, que tinha como presidente o então vereador Izaque José da Silva (PATRIOTA), recomendava à Prefeitura a rescisão do contrato firmado em 2017 com a concessionária Prudente Urbano.

Agora, Silva é vice-prefeito de Presidente Prudente, também eleito na chapa encabeçada por Ed Thomas (PSB) no pleito de 2020.

Antes de assumir sozinha o novo contrato em 2017 com o nome fantasia de Prudente Urbano, a Company Tur Transporte e Turismo Ltda. dividiu, durante mais de 20 anos, a prestação do serviço de ônibus na cidade com outra empresa, a Transporte Coletivo Presidente Prudente (TCPP). Na época, a Company Tur Transporte e Turismo Ltda. adotava o nome fantasia de Pruden Express.

Fonte: G1