Seplan embarga 18 obras irregulares durante fiscalização em Presidente Prudente

A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) realizou um trabalho de fiscalização urbanística que resultou em 18 embargos de obras irregulares, sem a existência de alvará de execução para reforma ou ampliação, totalizando 5.300 metros quadrados de edificações em desconformidade com as normas, em Presidente Prudente (SP).

O balanço da fiscalização, realizada entre os dias 20 e 24 de setembro, foi divulgado na tarde desta segunda-feira (27).

Conforme a lei Nº. 234/2018, que dispõe sobre as regras para edificações no município, toda execução de obras, construção, reforma, ampliação ou demolição deve ser executada mediante a aprovação de projeto técnico pela Prefeitura de Presidente Prudente e após obtenção do respectivo alvará.

O secretário da pasta, Edilson Magno, relatou que entre os 18 embargos, está inclusa a reforma de dois apartamentos distintos, que seriam transformados em um duplex de 894,78 m².

“Uma obra de grandes proporções, com mudanças na estrutura, necessita de um alvará específico e do acompanhamento de um engenheiro, pois há risco de comprometimento da estrutura como um todo e de até um possível desabamento. Neste caso específico, o proprietário havia solicitado o alvará somente para um dos apartamentos e para reforma considerada simples”, explicou Magno.

“Qualquer tipo de reforma, até as mais simples, como substituição de azulejos, necessita de aprovação. A dimensão da obra indicará o tipo do alvará”, afirmou o secretário.

A lei também prevê uma multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por desrespeito à intimação de embargo e mais 10 UFMs por metro quadrado de construção, caso a obra seja retomada ou decorrido o prazo da regularização.

Atualmente o valor da UFM é de R$ 3,9897.

A Seplan esclarece que denúncias de obras irregulares podem ser feitas por meio do telefone 156 ou diretamente na Coordenadoria de Fiscalização Urbanística, que atende pelo telefone (18) 3902-4447 ou pelo WhatsApp 99782-8773.

Por g1 Presidente Prudente

Fonte G1.