Prefeitura pede à Justiça reconsideração de liminar que negou obrigação de concessionária cumprir contrato do transporte coletivo

A Prefeitura de Presidente Prudente informou à TV Fronteira nesta quinta-feira (24) que protocolou na Justiça local um pedido de reconsideração da decisão liminar proferida nesta quarta-feira (23) pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, que negou obrigar a Prudente Urbano a satisfazer a demanda da população no transporte coletivo.

“A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, informa que protocolou na justiça local um pedido de reconsideração da decisão proferida ontem [23]. Caso o pedido não seja acolhido, o município recorrerá ao TJ-SP [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo]”, informou o Poder Executivo em nota.

A decisão de Beraldo foi dada no âmbito de uma ação civil pública, impetrada pela Prefeitura no Fórum de Presidente Prudente, que pedia para que a Justiça obrigasse a concessionária a cumprir o contrato do transporte coletivo.

“Não se autoriza a concessão da liminar, diante da generalidade do pedido, sendo, ainda, de questionável interesse processual o pedido, uma vez que o contrato e a lei já impõem à requerida a obrigação almejada pelo Município nesta ação”, afirmou o magistrado na decisão à qual o G1 teve acesso.

“Com efeito, não precisa o Poder Judiciário dizer para uma concessionária de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros que tem a obrigação de cumprir o contrato, nos termos pactuados”, pontuou Beraldo nesta quarta-feira.

Prudente Urbano

O G1 solicitou na noite desta quinta-feira um posicionamento da Prudente Urbano sobre a nova medida adotada pela Prefeitura e aguarda uma resposta.

9º Dia de greve

A greve parcial do transporte coletivo urbano de Presidente Prudente chegou ao nono dia e, nesta quinta-feira, os motoristas decidiram circular com a frota pela metade o dia todo e não apenas nos horários de pico. Até então era 50% apenas nos horários de pico e, nos demais horários, 35%.

Com o percentual, são 29 ônibus em circulação, sem as linhas especiais.

Os funcionários da Prudente Urbano dizem que estão sem receber o vale, que é aquele adiantamento do salário, e o vale-alimentação. Segundo os motoristas, a empresa ainda deve o pagamento do salário de junho para alguns trabalhadores.

A Prudente Urbano foi procurada pela TV Fronteira para falar sobre o assunto, mas ainda não deu um retorno.

Por TV Fronteira e G1 Presidente Prudente

Fonte G1.