Prudentina pode ter sido vítima de fraude milionária

Está em investigação pela CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Presidente Prudente, um suposto caso de estelionato que vitimou uma moradora da cidade. Em junho deste ano, ela registrou o boletim de ocorrência após ser notificada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a apresentar notas fiscais de entradas avaliadas em R$ 24.340.076,37 – valor incompatível com o porte da empresa, que teria emitido R$ 6 mil em notas no período investigado, todas regularizadas. A diferença nos valores de entrada e saída virou caso de polícia. 

A vítima é a vendedora Mariana David Campos, 28 anos, moradora do Km 7. Conforme as informações do boletim de ocorrência disponibilizado por ela, em junho deste ano, a advogada da microempreendedora procurou a Polícia Civil e informou que a jovem teria recebido a visita do Fisco estadual para apresentação de diversas notas fiscais emitidas no nome da empresa de cosméticos, que havia sido aberta há pouco tempo. 

De acordo com o documento, a defesa ainda informou que as seis notas emitidas por Mariana, que totalizam cerca de R$ 6 mil, estavam todas regulares, inclusive, com o certificado digital. Na notificação recebida pela microempreendedora consta que as vendas teriam ocorrido pela internet – plataforma não utilizada por ela. No começo do ano, a prudentina começou a receber notificações da Receita Federal e da Justiça de outros Estados. Nos documentos, consta que há mercadorias em nome dela apreendidas em portos, fronteiras e Correios. 

Empresa foi processada

Segundo Mariana, o que chama a atenção é que as mercadorias em seu nome são de celulares, sendo que o ramo de atuação dela era de cosméticos. No começo, pensou que fosse um engano. Porém, passou a receber mensagens de pessoas de diversos Estados, em busca de respostas sobre celulares não recebidos. “Muitos processaram a empresa por conta de defeito, que na hora de pedir a troca não houve retorno. Fiquei desesperada! E agora, imagina emitir esse monte de nota? E eles [Fisco] queriam que eu pagasse pelo menos 30% de quase R$ 25 milhões, não tenho nem condições e corro o risco de ir presa”, explica. 

A emissão da nota eletrônica é feita com certificado digital e, para a pessoa emitir o documento, tem que estar em posse desse certificado – que é individual. No caso da jovem, acredita-se que tenham criado um perfil no site de vendas, com dados e CNPJ de Mariana. “Acabou me prejudicando, porque eu tive que fechar a empresa, não pude mais continuar com o negócio, porque se caso eu continuasse com a empresa aberta corria o risco de fraudar mais ainda”. 

Conforme a advogada Glaucia de Freitas, que defende Mariana, há duas vias a tomar. “Precisamos identificar as pessoas que praticaram esse ilícito. Uma vez direcionado para alguém, ou algum órgão, buscaremos uma ação indenizatória, porque hoje a Mariana está sendo abarcada por uma multa astronômica, ela não tem nem condição de arcar com isso que está sendo cobrado pelos órgãos federais de impostos”, expõe. “Precisamos que a investigação criminal seja bem eficaz, para que determine quem são os infratores a fim de buscar o direito dela e livrá-la de um grande problema”.

Posicionamento da pasta estadual

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento diz estar ciente do fato. “No transcorrer dos acionamentos fiscais ficou comprovada a emissão de NF-e de saída sem o correspondente lastro em documentos fiscais de entradas. Constatou-se a emissão de documentos fiscais em nome da interessada no valor de R$ 24.340.076,37”, explica.  Conforme a pasta, foi entregue, juntamente com as notificações para prestação de esclarecimentos, o arquivo digital com informações das notas fiscais supostamente emitidas por Mariana. 

“Tendo em vista a discrepância nos valores referentes a entradas e saídas, a contribuinte foi notificada por duas vezes para prestar esclarecimentos, não apresentando resposta até o momento. Há informações constantes no BO efetuado junto à Polícia Civil que não foram apresentadas ou informadas ao Fisco, mesmo a contribuinte tendo sido notificada para tanto”, expõe. “Os trabalhos estão em andamento e a ordem de serviço fiscal está aberta pela não apresentação dos esclarecimentos até o momento. Medidas estão sendo estudadas quanto à não prestação de informações e em relação a terceiros supostamente relacionados ao caso”.

Fonte O Imparcial