Procon multa em R$ 1.134,85 restaurante que publicou conteúdo ofensivo

A Fundação Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) multou o restaurante Primata Parrilla, de Presidente Prudente, em R$ 1.134,85, após receber denúncias de consumidores sobre publicações ofensivas veiculadas pelo estabelecimento nas redes sociais. De acordo com o órgão, o conteúdo postado é “discriminatório, incita a violência e revela desrespeito à dignidade da pessoa humana e à instituição da família”.

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) informou à reportagem de O Imparcial que também abriu processo contra os anúncios do Primata.

De acordo com a coordenadora regional da Fundação Procon, Priscila Nishimoto Landin, o Procon Municipal recebeu mais de 30 denúncias sobre a conduta do restaurante desde o dia 29 de novembro. Diante disso, ela aponta que não havia razão para o órgão notificar o estabelecimento a prestar esclarecimentos, considerando que “estava mais do que materializada a irregularidade da publicidade abusiva”. “Com base nessas reclamações, o Procon decidiu já fazer o auto de infração e dar início ao processo administrativo sancionatório”, esclarece.

Depois de receber a documentação, o Primata Parrilla terá 15 dias para defesa. Caso opte por não apresentá-la, pode requerer o boleto para débito da multa, com desconto de 30% para pagamento à vista ou 20% para pagamento parcelado. Priscila destaca que o valor calculado para a multa pode ter uma atenuante ou agravante aplicada no decorrer do processo. “Atenuante por ser o infrator primário ou agravante em razão da repercussão e do objeto em si violado”, completa.

Desrespeito aos valores

No auto de infração elaborado, o Procon expõe que o restaurante publicou em seu Instagram propagandas publicitárias que debocham da situação da Etiópia, país africano que enfrentou uma situação de fome generalizada por mais de 30 anos; e que remetem a crimes de repercussão nacional e internacional, como o Caso Eliza Samudio, em que o goleiro Bruno admitiu que a vítima foi assassinada, esquartejada e teve as partes do corpo jogadas para os cachorros comerem, bem como o Caso Isabella Nardoni, que foi jogada do sexto andar do prédio em que morava o pai e autor do crime, Alexandre Nardoni. “Todas essas publicidades desrespeitam valores da sociedade, como a dignidade da pessoa humana e o núcleo familiar”, avalia.

A Fundação Procon também destaca uma publicação do restaurante em que aparece a frase “Usa e devolva. Máscara comunitária”, utilizada no contexto da pandemia do novo coronavírus e que pode induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial a si mesmo, o que configura publicidade abusiva.

“Todas essas publicidades desrespeitam valores da sociedade, como a dignidade da pessoa humana e o núcleo familiar”

Fundação Procon

Caso semelhante

Em contato com a reportagem, o Conar comunicou que já julgou um caso semelhante em julho deste ano. Na ocasião, um consumidor considerou desrespeitosa a menção “Moço, o que você tem de vegano? Nojo!” em um anúncio feito por uma hamburgueria nas redes sociais.

O anunciante defendeu-se ao Conar explicando que a sua comunicação publicitária é baseada em frases irônicas, sempre exaltando o apreço à carne. Segundo o órgão, o relator não aceitou as alegações da defesa, uma vez que o anúncio desrespeita as recomendações do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, principalmente em seus artigos 6º, que determina que “toda publicidade deve estar em consonância com os objetivos do desenvolvimento econômico, da educação e da cultura nacionais” e 20, que rege que “nenhum anúncio deve favorecer ou estimular qualquer espécie de ofensa ou discriminação de qualquer natureza”.

“Esse é […] um território que precisa ser explorado com muito cuidado na nossa sociedade, onde o desejo de manter uma linha divertida e autêntica para sua marca necessariamente precisa conviver com os limites do respeito à pluralidade e diversidade de opiniões e comportamentos existentes”, disse o relator em seu voto. “Nessa complexa busca por equilíbrio, o uso de termos inquestionavelmente desrespeitosos e agressivos como ‘nojo’ certamente não contribui”, completou.

Defende postura

Procurado ontem, o Primata Parrilla defendeu a sua conduta nas redes sociais, afirmando estar no direito de fazer qualquer tipo de humor e que as piadas publicadas na página não condizem com a opinião do estabelecimento. “Fizemos uma piada, igual sempre fazemos. Aliás, basta entrar no nosso Instagram para ver. Isso não quer dizer que achamos os portugueses e as loiras burros, nem negros menos favorecidos e muito menos que as mulheres devem morrer. Piada não é opinião”, argumentou.

O estabelecimento destacou “ainda estar em um país livre” e “quem se sentir ofendido tem todo o direito de não ir ao local”. Acrescentou ainda que se tornou vítima da “cultura do cancelamento” e já recebe ameaças em decorrência do conteúdo publicado. “Incluíram colocar fogo no nosso restaurante entre várias ameaças. Ou seja, exigem paz, amor e respeito tacando fogo e fazendo ameaças”, relatou.

Fonte O Imparcial