Prefeitura entra com ação na Justiça para obrigar concessionária a cumprir contrato do transporte coletivo


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Prefeitura entra com ação na Justiça para obrigar concessionária a cumprir contrato do transporte coletivo

Em nota enviada ao G1 no início da noite desta terça-feira (22), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública para obrigar a Prudente Urbano a cumprir o contrato do transporte coletivo no município.

Há sete dias, funcionários da empresa responsável pelo serviço na cidade realizam uma greve parcial, onde em horário de pico estão liberados 50% da frota de ônibus e 35% nos demais períodos. Esta é a quarta paralisação realizada no ano e a segunda em menos de um mês motivada pelo não recebimento dos pagamentos em dia.

“A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, informa que ingressou com uma Ação Civil Pública para, por meio da Justiça, obrigar a concessionária de transporte coletivo a cumprir integralmente com o contrato celebrado junto ao município, buscando dessa forma solucionar de forma imediata o impasse o envolvendo este serviço que é essencial à população”, informou o Poder Executivo ao G1.

“É importante ressaltar que a administração municipal está vigilante e preocupada com a atual crise no transporte, porém, deve tomar as atitudes de forma cautelosa, para que não haja qualquer afronta aos termos do contrato celebrado entre as partes, o que poderia causar penalidades à administração municipal que teriam reflexo negativo na prestação de serviços ao cidadão”, explicou a Prefeitura.

O Poder Executivo ainda informou que, caso a medida judicial não surta efeito, não descarta a adoção de outras atitudes previstas em contrato, como a intervenção e até mesmo a rescisão contratual.

Empresa

G1 solicitou um posicionamento para a Prudente Urbano sobre a medida adotada pela Prefeitura e aguarda resposta.

Esta reportagem está em atualização.

Por Wellington Roberto, G1 Presidente Prudente

Fonte G1.

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