Prefeitura de Presidente Prudente segue governo do Estado e estende até 11 de abril efeitos da fase emergencial

Em decreto publicado nesta quarta-feira (31), a Prefeitura estende os efeitos da fase emergencial do Plano São Paulo até o dia 11 de abril no âmbito do município de Presidente Prudente (SP).

A medida prorroga os efeitos do decreto municipal 31.807, de 12 de março de 2021, que dispõe sobre a adoção das exigências da fase emergencial e que tinha validade inicialmente estipulada somente para o período de 15 a 30 de março.

Na prática, o prefeito Ed Thomas (PSB) segue o mesmo cronograma do governo do Estado de São Paulo, que estendeu a quarentena até o dia 11 de abril, conforme o decreto estadual 65.596, de 26 de março de 2021, por causa do colapso do sistema de saúde em razão da pandemia da Covid-19.

O decreto municipal estabelece que as medidas mais restritivas previstas na fase emergencial do Plano São Paulo deverão ser cumpridas integralmente no município de Presidente Prudente.

Também determina que o atendimento presencial em estabelecimentos públicos municipais, enquanto perdurar a fase emergencial, seja das 8h às 13h.

Ainda impõe o regime de teletrabalho a todos os servidores cujas atribuições permitam a realização do serviço remoto.

Segundo o decreto, o regime de teletrabalho se caracteriza pela execução das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor, pela execução de projetos ou de tarefas específicas, compatíveis com as atribuições do cargo, da sua unidade de trabalho e com o regime não presencial, mediante o uso de tecnologias de informação e comunicação.

Quando as atribuições dos serviços desempenhados não forem compatíveis com o teletrabalho, o superior hierárquico deverá deferir aos servidores públicos férias acumuladas, antecipar as férias programadas ou estabelecer regime de escala de trabalho com compensação de horas.

Nos setores onde houver necessidade de trabalho presencial, deverá o superior hierárquico tomar medidas para que os servidores possam desempenhar suas funções, garantindo-lhes o distanciamento.

As disposições de atendimento ao público das 8h às 13h e de aplicação do regime de teletrabalho não se aplicam às unidades que prestem serviços nas áreas da saúde, da educação, do trânsito e da cooperação em segurança urbana, da assistência social e de outras atividades essenciais.

Por fim, o decreto prorrogado pelo prefeito Ed Thomas estabelece que a rede municipal de ensino ministrará aulas remotamente enquanto perdurar a fase emergencial.

Fonte G1.