Prefeitura aguarda verba de R$ 3 milhões para executar obras no Parque Aquático


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Prefeitura aguarda verba de R$ 3 milhões para executar obras no Parque Aquático

Conforme Executivo, sem recursos de outras esferas governamentais não é possível fazer reformas no local, que está fechado desde 2020

Recentemente, alguns leitores reagiram negativamente a uma matéria publicada neste jornal a qual informava que a Setur (Secretaria Municipal de Turismo) estava em reunião com entidades para a criação de um guia com informações sobre o turismo de Presidente Prudente. Segundo as críticas, o município não teria equipamentos turísticos, e o que havia, como o Parque Aquático, que fica no Complexo Turístico Cidade da Criança e recebia visitantes de diferentes localidades, está fechado desde 2020. Ocorre que, desde novembro de 2023, a Prefeitura aguarda a liberação dos recursos por parte do governo estadual, na ordem de R$ 3 milhões, para executar obras no Parque Aquático, visando à obtenção da licença definitiva por parte dos órgãos ambientais. 

“O município já finalizou todo o projeto de reforma, com a planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e todas as etapas que competem à administração municipal, aguardando somente a formalização do convênio por parte do Estado”, informa o Executivo municipal. 

No entanto, a reportagem entrou em contato com o Estado para saber se há alguma previsão de liberação do recurso e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) retornou mencionando que a Prefeitura de Presidente Prudente solicitou ao órgão a renovação da LO (Licença de Operação) do Parque Aquático, no final de 2022. “A Cetesb aguarda, até o momento, o atendimento completo das exigências da LO pelo município”.

Por sua vez, a Prefeitura informou que, de fato, o município está com a LO vencida, e é justamente por isso que precisa dos recursos mencionados, para que possa executar as obras necessárias e, assim, consiga retomar a licença. “Sem o repasse de recursos de outras esferas governamentais, o município não tem condições de realizar tais obras”, reforça e ressalta que o fechamento do Parque Aquático não gera perda de arrecadação significativa aos cofres municipais, visto que as despesas de manutenção do empreendimento eram maiores do que as receitas por ele geradas.

Procurada novamente pela reportagem, a Cetesb manteve o posicionamento, não mencionando nada a respeito do repasse aguardado pela Prefeitura para a execução das obras no Parque Aquático.

Histórico

Em 22 de setembro de 2021, os vereadores da 18ª Legislatura da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram a criação da CEI (Comissão Especial de Investigação) do Parque Aquático, que investigaria as condições estruturais do local, bem como o contrato entre a Prefeitura e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista). O que motivou a criação da comissão foram denúncias de que o local se encontrava “totalmente abandonado, bombas d’água e canos corroídos, alguns entupidos, sem pintura, inúmeros vazamentos, o que poderia resultar em alto risco na questão sanitária e de segurança tanto das crianças quanto dos adultos”, além da “deterioração do patrimônio público”.

Como noticiado em novembro de 2021, após recomendação da CEI para interdição do local, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Setur (Secretaria Municipal de Turismo), informou à Câmara Municipal que o local continuaria fechado, como se mantém desde então.

Fonte: O Imparcial

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