Ministério Público apura suposta interferência do prefeito de Presidente Prudente na Vigilância Sanitária Municipal

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) abriu um inquérito civil para apurar uma denúncia sobre uma suposta interferência do prefeito de Presidente Prudente (SP), Ed Thomas (PSB), na Vigilância Sanitária Municipal.

Há mais de um ano, a pandemia mudou a rotina de todos. Uma forma usada pelo governo estadual para conter o avanço do coronavírus foi o Plano São Paulo. A partir daí foram instituídas fases, conforme a gravidade da doença em cada região. Isso impactou diretamente os setores de comércio e serviços, que precisaram se adequar às restrições no atendimento ao público e até fechar as portas por longos períodos.

A medida também exigia fiscalização para funcionar. É justamente a fiscalização que está sendo investigada pela Promotoria em Presidente Prudente.

Conforme o documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Creste, o MPE-SP recebeu a denúncia que cita, além do prefeito, o secretário municipal de Saúde, Delton Eustásio Ferraz, e a servidora municipal Dayara Larissa Barbalho Tomazini, que é filha de Ed Thomas.

Segundo a denúncia, essa atuação teria desestruturado e desestabilizado a Vigilância Sanitária.

O conteúdo cita que, desde 19 de fevereiro até 22 de março, foram realizadas várias constatações e autuações pelo órgão municipal. Mas, por causa do aumento destas autuações pelo desrespeito às normas do Plano São Paulo, os comerciantes teriam forçado o Poder Executivo a neutralizar as fiscalizações.

O que a Promotoria investiga é se o prefeito poderia ter politizado a questão, atendendo a solicitação dos comerciantes no afrouxamento das medidas através da diminuição das fiscalizações. O Ministério Público também cita que houve afastamento dos servidores mais dedicados às vistorias.

A denúncia ainda aponta a exoneração da coordenadora e outros funcionários com a finalidade de afrouxar a ação fiscalizatória e diz que estas ordens também teriam partido de Dayara, a filha do prefeito.

Uma constatação do MPE-SP foi um pedido da Prefeitura à Polícia Militar, cancelando o apoio nas ações de fiscalização sanitária.

Por fim, a Promotoria cita ainda uma entrevista de Ed Thomas à TV Fronteira no dia 22 de janeiro deste ano. Diante de nova classificação da região de Presidente Prudente na fase vermelha, Thomas afirmou que a Prefeitura não autuaria quem desrespeitasse as regras.

Outro lado

A TV Fronteira solicitou um posicionamento sobre o caso para a Prefeitura de Presidente Prudente e recebeu como resposta a seguinte nota:

“Nota Oficial:

Relativamente ao fato reportado no e-mail remetido pela TV Fronteira na data de hoje, 25/05/2021, mais precisamente sobre suposta interferência do Prefeito Ed Thomas na fiscalização exercida pela Vigilância Sanitária Municipal junto ao comércio, tem-se a pontuar o que segue:

A Gestão Municipal tem mantido canal constante de diálogo com todos os atores sociais, dentre eles aqueles cujas atividades econômicas foram drasticamente afetadas pelas medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado de São Paulo, na busca da compatibilização das atividades fiscalizatórias e sancionatórias desenvolvidas pelo Município com respeito e sensibilidade ao quadro vivenciado pelo empresário, pelo comerciante e pelo pai de família que, sem poder trabalhar, têm visto seus negócios e seus sonhos se desfazendo, com risco à própria subsistência.

A Administração Pública também tem se empenhando na adoção das providências necessárias para assegurar a fiscalização e o cumprimento das medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavirus, com a oitiva e o atendimento de diversas recomendações dos órgãos de vigilância, dos profissionais da saúde e do Ministério Público. Há o desenvolvimento de intenso trabalho de conscientização, de fiscalização e de aplicação das sanções àqueles que descumprem as medidas sanitárias.

As substituições de servidores nos cargos de direção na Vigilância Sanitária Municipal ocorreram dentro do processo de reestruturação que vem sendo implementado gradativamente desde o início da nova gestão em todo o quadro administrativo da Prefeitura, e não só o órgão de vigilância.

Aludida reestruturação tem se pautado por critérios técnicos e com priorização de servidores públicos efetivos como forma [de] conferir continuidade, maior eficiência aos trabalhos desenvolvidos e mais autonomia na tomada das decisões em razão da estabilidade dos cargos concursados.

O atual Supervisor da Vigilância Sanitária é servidor público concursado do município há mais de 17 (dezessete) anos, já atuava na Vigilância Sanitária, possuindo, portanto, qualificações técnicas satisfatórias para o desempenho da função e com observância ao que determina a legislação.

As afirmações veiculadas por meio de denúncia, portanto, não refletem as providências administrativas atualmente praticadas pela Gestão Municipal.

Quanto ao fato de o Ministério Público instaurar um inquérito para apurar determinado fato, tal ato não significa prova de culpa já configurada e com trânsito em julgado. Ao contrário, o inquérito civil é um instrumento [que] serve para apuração de fatos.

Não houve acusação formal acerca de quaisquer atos supostamente eivados de ilicitude que teriam sido praticados pelo prefeito ou outras pessoas da Administração, nem se deu oportunidade, ainda, para a apresentação de defesa”.

Por TV Fronteira

Fonte G1.