Lei determina publicação na internet dos resultados dos exames laboratoriais feitos pela Secretaria Municipal de Saúde

Serviço foi proposto pela Câmara Municipal e publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Município de Presidente Prudente.

Os resultados de exames laboratoriais realizados pela Secretaria Municipal de Saúde deverão ser disponibilizados pela Prefeitura, em sua página oficial na internet, conforme a Lei nº 10.403, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Município de Presidente Prudente.

De acordo com o documento, os usuários deverão receber, no momento do agendamento e realização dos exames, uma senha, login e link para acessarem os laudos on-line.

Em caso da necessidade de uma cópia física do resultado do exame, a Prefeitura deverá fornecer ao usuário.

A lei entra em vigor na data da publicação.

O serviço foi idealizado por meio de Projeto de Lei proposto pelo vereador Willian César Leite (MDB).

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que “está cada vez mais comum a percepção de que o uso de recursos tecnológicos melhora a qualidade dos serviços oferecidos, uma vez que amplia as possibilidades de agilizar e otimizar a satisfação do usuário”.

Ainda foi colocado no projeto pelo vereador que o município de Presidente Prudente possui recursos tecnológicos, de toda ordem, equipamentos e sistemas, fruto de investimento e incentivo aos desenvolvedores e que “estes recursos têm que estar a serviço da população em geral”.

O parlamentar ainda lembrou que da pandemia da Covid-19, que ocasionou mudanças do trabalho presencial para o trabalho virtual, sempre que possível, para evitar a circulação de pessoas e do vírus.

“A Administração Pública tem o dever de assistir o munícipe e devolver os seus impostos em serviço de qualidade, desonerando a população neste momento de privação de recursos que todos passam”, expõe César Leite no documento.

Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou ao G1 que, “com a publicação da referida lei, irá estruturar a implantação deste serviço por meio das secretarias de Saúde e Tecnologia”.

Fonte: G1