Fazenda promove live para pequenos e microempreendedores da região

A Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) promoverá no dia 24 de novembro mais uma live Empreenda Legal, com orientações fiscais para microempreendedores e optantes do Simples Nacional.

O evento, que tem o apoio da Egesp (Escola de Governo do Estado de São Paulo), será realizado em parceria com a Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), Assescopp (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Presidente Prudente), Sindcontpp (Sindicato dos Contabilistas de Presidente Prudente) e Codepp (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente).

Diante das diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual) acabam sendo as primeiras opções dos que planejam empreender, gerar empregos e/ou obter independência financeira. No entanto, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores no que diz respeito ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias com o Estado.

O objetivo da live é justamente orientar os contribuintes sobre as obrigações acessórias e regras do Fisco para que não percam seus benefícios de Simples Nacional ou MEI. Para isso, a agente fiscal de rendas, Lisandra Marquezi, realizará uma apresentação, responderá perguntas e esclarecerá os participantes sobre direitos e deveres desses contribuintes, de forma que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados.

De março a outubro deste ano, ocorreram mais de 400 mil novas formalizações desses contribuintes no Estado de São Paulo. A grandeza desses números explica a necessidade de que a Sefaz tomasse providências no sentido de regular esse segmento, promover um ambiente de concorrência leal e buscar a justiça fiscal. No entanto, o Estado tem consciência das consequências dessas ações, que impactam fortemente na atividade desses contribuintes, que, na prática, são muito mais pessoas físicas do que jurídicas, como comenta Marquezi:

“Preocupados com o impacto social dessas ações fiscais, de maneira inédita, a Sefaz optou por adiar suas ações repressivas programadas para esse ano e elaborar a campanha Empreenda Legal, chamando a atenção desses contribuintes sobre como se relacionar de forma harmônica com o Fisco”, diz.

“Com grande parte desses empreendedores utilizando canais digitais como plataformas para comercialização de produtos e serviços, datas festivas como Black Friday e Natal podem se tornar boas oportunidades de negócios. Esse evento é o momento propício para que os contribuintes se atentem às regras tributárias e realizem suas vendas de forma segura, sem nenhum tipo de bloqueio por parte do Fisco, e que o Estado receba o imposto correspondente”, completa Marquezi.

O evento é aberto ao público e será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube da Acipp.

Serviço

Live Empreenda Legal

Quando: Terça-feira (24), às 14h
Transmissão: YouTube da Acipp

Fonte O imparcial