Empresa de telemarketing é condenada por realizar 80 ligações de cobrança

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação de uma empresa de telemarketing que realizou mais de 80 ligações de cobrança para pessoa errada.  

Além de se abster de realizar as chamadas, a empresa deve reparar o dono da linha telefônica, a título de danos morais, em R$ 5 mil.

O problema começou quando, em meados de 2019, o autor da ação passou a receber inúmeras ligações telefônicas relacionadas à dívida contraída por uma terceira pessoa, que ele não conhece. 

Uma gravação eletrônica solicitava o CPF do suposto devedor para dar continuidade à cobrança. O autor enviou e-mail à empresa, solicitando o cancelamento das ligações, mas não foi atendido. Nos autos, há comprovação de mais de 80 chamadas indevidas.

Para a relatora da apelação, desembargadora Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, as inúmeras ligações provocaram claro constrangimento. “Tolhendo sua tranquilidade, em evidente invasão da esfera privada”, diz.

“Ao reverso do alegado pela ré, no caso sub judice a hipótese extrapolou o exercício regular do direito, consubstanciando efetivo constrangimento ilegal, que não deve ser admitido, impondo-se o dever de indenizar”, finaliza.

O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Mourão Neto e Daniela Menegatti Milano.

Fonte: Portal Prudentino