Em novo decreto, Prefeitura de Presidente Prudente limita horário de funcionamento de supermercados até as 19h45

Em novo decreto publicado nesta sexta-feira (5), a Prefeitura limitou o expediente de funcionamento dos hipermercados, atacadões, supermercados, mercados, mercearias, lojas de conveniências e estabelecimentos similares em Presidente Prudente, de segunda-feira a sábado, até as 19h45.

Além disso, o novo decreto municipal, que gera efeitos de 6 a 19 de março, determina que esses estabelecimentos comerciais “não estão autorizados a trabalhar aos domingos” na cidade.

A proibição de funcionamento aos domingos também estende-se às feiras livres, que passam a ficar liberadas de segunda-feira a sábado, das 15h às 19h45.

Fica proibido o consumo de produtos nos locais e o funcionamento dos setores está condicionado à obediência dos protocolos de higiene e controle específicos para a atividade estabelecidos pelo governo do Estado de São Paulo.

Independentemente de onde estejam instaladas, todas as atividades essenciais ficam autorizadas a funcionar por meio de delivery, drive-thru e entrega.

O decreto municipal ainda autoriza as igrejas, templos e demais locais de rituais religiosos a funcionar até as 19h45, com limitação de 30% da capacidade de acomodação de pessoas e atendimento aos protocolos de higiene.

Quem eventualmente descumprir as normas do decreto sujeita-se às penalidades legais, inclusive, com a interdição das atividades, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que possa advir de tal conduta, além da aplicação de multas administrativas.

A norma publicada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) nesta sexta-feira (5) coloca medidas que adéquam Presidente Prudente ao decreto estadual 65.545, de 3 de março de 2021, que deixou todas as regiões do território paulista na fase vermelha, a mais restritiva e denominada de “alerta máximo”, do Plano São Paulo, no período de 6 a 19 de março.

Além disso, o decreto estadual ainda recomenda que a circulação de pessoas se limite ao desempenho de atividades essenciais, em especial no período entre 20h e 5h.

Fonte: G1