Decreto suspende temporariamente pagamento de horas extras para servidores da Prefeitura de Presidente Prudente

Em decreto publicado nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Presidente Prudente informou a suspensão temporária do pagamento de horas extras para os servidores municipais a partir desta terça-feira, dia 1º de dezembro.

De acordo com o Poder Executivo, essa suspensão ocorre em “razão da necessidade de direcionar o orçamento do município para o pagamento do salário de servidores, liquidar despesas com fornecedores e manter a prestação de serviços ao cidadão”.

A Prefeitura disse a reportagem que a “Lei de Responsabilidade Fiscal impõe uma série de obrigações ao gestor público no fim de seu mandato, fazendo com que seja necessário tomar medidas para garantir o cumprimento dessas exigências”.

O decreto em não atinge os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), “os quais vão continuar a receber horas extras de acordo com a necessidade”.

Nos demais casos, a concessão de “hora extra será convertida em banco de horas”.

Conforme o Poder Executivo, o pagamento das horas extras ficou mantido para a Semob, pois a secretaria “atua como auxiliar em ações de segurança pública, por isso, eventualmente são acionados para atendimento a ocorrências, interdição e liberação de vias atingidas por desastres naturais e outras situações”.

Já a Secretaria Municipal de Saúde vai permanecer recebendo o pagamento de horas extras porque é a pasta responsável, entre outros serviços, pelos prontos-atendimentos da Cohab e do Santana e, “a depender do volume de pacientes, precisam reorganizar o expediente de funcionários para cobrir a demanda”.

O decreto entrou em vigor no momento de sua publicação.

Fonte G1