CPI da Pandemia: Pacheco fará consulta para saber se Senado pode investigar governadores

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou ao GLOBO que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.

Após o Supremo Tribunal Federal determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa.

O artigo 146 do regimento do Senado diz:

‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:

1- à Câmara dos Deputados

2- às atribuições do Poder Judiciário

3- aos Estados’

A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.

Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao GLOBO que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la. E que a eventual investigação de prefeitos e governadores poderia ser feita caso a CPI original, que mira o governo federal, aponte irregularidades em municípios e estados no uso de verba federal — sem necessidade da nova CPI pleiteada por Girão.

Dúvida favorece CPI protocolada antes

As dúvidas sobre a viabilidade da CPI pleiteada por Eduardo Girão dão vantagem à protocolada por Randolfe Rodrigues. Na visão de integrantes do Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que mira apenas a União já possui uma decisão judicial determinando a sua instalação e é a única na pauta do plenário desta terça-feira.

O governista Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado de Bolsonaro, propôs ainda uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por deputados e senadores, para apurar “eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, destinados ao enfrentamento da pandemia no País”.

Por ter como foco o uso de recursos federais, a sugestão de Rocha poderia ser uma brecha para as regras do Senado. O senador tucano, no entanto, ainda busca as assinaturas necessárias (27 senadores e 171 deputados) para viabilizar a criação do colegiado. Após conseguir, o escopo da comissão também terá que passar por análise do Senado.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE), a CPMI poderia “tumultuar” o processo por também envolver deputados que gostariam de participar do colegiado. “É natural, por conta do interesse público intenso”, justificou.

Amanhã, Pacheco fará a leitura para a instalação da CPI protocolada por Randolfe e determinada pelo STF. Pacheco designará líderes partidários para que indiquem senadores para integrar a comissão, composta por presidente, relator e membros. O Planalto tem até a meia-noite de amanhã para tentar retirar assinaturas do pedido de CPI feito por Randolfe e, assim, impedir que ela siga adiante.

TCU manda governo usar testes encalhados

Sob pena de multa, o Tribunal de Contas da União determinou, nesta segunda-feira, que o Ministério da Saúde dê ‘imediata destinação’ a testes de Covid-19, com vencimento entre maio e junho, que poderiam servir para diagnosticar cerca de três milhões de pessoas. Os dados constam de uma decisão do ministro Benjamin Zymler obtida pelo GLOBO que aponta “risco iminente” de perda dos testes e “discrepância” entre o número de kits registrados nos relatórios de entrada e saída fornecidos pela pasta e o invetário realizado pelo próprio ministério.

O despacho do ministro ressalta ainda que a apuração sobre o atraso na destinação dos testes poderá ensejar a responsabilidade de agentes públicos.

“A persistir nesse ritmo, há um risco iminente de não haver uma adequada destinação ao estoque atualmente disponível prestes a vencer. Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano seria necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média de 6.179 dos últimos dozes meses”, aponta o relatório, destacando que cada kit contém 100 unidades.

O Ministério da Saúde precisará, dentro de 15 dias, informar ao TCU que providências está tomando para o cumprimento da determinação.

Por Paulo Cappelli e Julia Lindner.

Fonte OGlobo.