Cidade da Criança obtém licença ambiental da Cetesb
Após 25 anos da inauguração, o Complexo Turístico Cidade da Criança de Presidente Prudente obteve nesta terça-feira (24), a Licença Ambiental de Operação de Regularização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
O início do processo de regularização começou a ser pleiteado em junho de 2017. Juntas, as secretarias do Meio Ambiente, Turismo e Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), responsável pela administração do complexo, trabalharam nesses quatro anos para atender o cumprimento de todas as exigências relacionadas à liberação do documento.
O licenciamento tem como objetivo regular atividades do Parque que, a partir de agora, se enquadra na legislação ambiental vigente, eliminando o risco de multas, advertências e paralisações temporária ou definitiva das atividades. Além disso, com a licença ambiental de todo o complexo, é possível pleitear a concessão do parque para a iniciativa privada, permitindo maiores investimentos e atraindo ainda mais turistas para a cidade.
“Desde 2017 atuamos para conseguir a licença. Houve até uma propositura de uma ação civil pública do Ministério Público querendo a interdição do Parque Aquático pela ausência da licença. A Justiça não concedeu liminar, mas quando falamos em concessão nenhum empresário se interessaria por um espaço sem licença ambiental, pois ele não teria segurança jurídica para investir no local”, pontuou o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB).
A Licença Ambiental de Operação de Regularização tem vigência de dois anos, com possibilidade de renovação. O documento autoriza a Cetesb a acompanhar a operação de atividades que utilizam recursos naturais. É ainda uma ferramenta fundamental, pois permite que o complexo tome conhecimento das possíveis fontes de riscos existentes na sua atividade e de que forma estas podem ser controladas.
Assim, com o documento e cumprindo as condicionantes para que haja continuidade na validade do mesmo, o chefe do Poder Executivo garante que é possível, “se for o desejo do próximo gestor”, realizar a concessão do Parque Aquático.
“Agora, é mais fácil ao município decidir qual o destino do complexo de piscinas, se continuará arcando com os custos de manutenção de todo complexo, que chega aos R$ 9 milhões ao ano, ou se fará a concessão”, explicou o prefeito.
Bugalho ressaltou ainda que o Parque Aquático, além dos custos de manutenção dos equipamentos existentes, necessita de investimentos para novos atrativos.
“Não é conveniente ao município ser o gestor de um parque aquático por não ter capacidade suficiente de investimento. O espaço é um negócio, e como tal deve ser operado pelo setor privado”, comentou o prefeito, emendando que a iniciativa privada poderá, inclusive, efetuar a construção de rede hoteleira e de restaurantes no complexo.

Fonte G1
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