Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica na região de Presidente Prudente ainda não saiu do papel


Voltar para Blog

Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica na região de Presidente Prudente ainda não saiu do papel

Local deve atender mulheres de oito cidades, mas, segundo defensora pública, o processo está travado porque ainda falta a votação da adesão pela Câmara Municipal de Martinópolis.

Continua parada a implantação da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e para crianças e adolescentes, filhos destas mulheres, no Oeste Paulista, apesar da previsão de que começasse a funcionar em novembro do ano passado. O local foi montado em Presidente Prudente e deve atender oito cidades da região, contudo, em Martinópolis, a Câmara Municipal ainda não votou o projeto, deixando-o travado. O Poder Legislativo se comprometeu a colocar o assunto em discussão na próxima segunda-feira (12).

As cidades envolvidas são:

Martinópolis,

Narandiba,

Presidente Bernardes,

Presidente Epitácio,

Presidente Prudente,

Rancharia,

Regente Feijó e

Taciba.

De acordo com informações da defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota ao G1, a Casa Abrigo está montada e equipada, com recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho, mas ainda não funciona, pois faltam providências do município de Martinópolis.

Ela ainda destacou que o Estado já vem efetivando repasse para seu percentual assumido, com objetivo de manutenção do abrigo, e que os outros sete municípios já responderam positivamente ao consórcio. “A não implantação do projeto gera dano moral coletivo”, destacou.

À Defensoria Pública, o município respondeu que encaminhou o projeto de lei 20/21, de 24 de junho de 2021, com urgência à Câmara Municipal para previsão da integração, mas ainda não foi apreciado pelos vereadores.

“Precisa ser votado com urgência e suprir todas as pendências com urgência. Desconheço as razões de não votar imediatamente o projeto, pois notório o interesse público, ainda mais levando em conta os números de violência contra a mulher do município de Martinópolis e os casos de feminicídio que lá são publicitados”, declarou a defensora ao G1.

Segundo Giovana, “a importância do projeto é notória, dispensa maior argumento, já que os números alarmantes de violência contra as mulheres atingem patamares alarmantes”.

“A Casa Abrigo possibilita nos casos de violência extrema, que mulheres e seus dependentes possam ser acolhidos de forma emergencial e salvaguardar a própria vida e integridades física e psíquica”, salientou ao G1.

Ainda de acordo com a defensora pública, o Centro Social O Amor é a Resposta será responsável por executar o serviço de acolhimento, “que é de alta complexidade”, “e será possível, além de acolher, ajudar a reinserção das vítimas em uma outra condição de vida, afastada das violências”.

O 8º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) informou à Defensoria que no ano de 2020 a estimativa mensal foi de 12 ocorrências de violência doméstica, sendo que neste período foram solicitadas 64 medidas protetivas de urgência e realizadas 14 prisões em flagrante, em Martinópolis.

No ano de 2020, portanto, observando a média mensal, chega-se a 144 casos, um número “enorme”, conforme esclareceu Giovana Rota ao G1.

No primeiro semestre de 2021, a estimativa mensal é de nove ocorrências, sendo que neste período foram solicitadas 38 medidas protetivas de urgência com 14 prisões em flagrante. “Assim, de fato, não há razão para deixar de imprimir a urgência necessária”, frisou.

Votação na próxima semana

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Martinópolis explicou ao G1 que o projeto de lei n° 20/21 trata da autorização para que o município firme contrato de rateio e contrato de programa para custeio do Programa Casa Abrigo Regional, para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica que se encontrem em situação de risco de morte e seus filhos menores de 18 anos.

“O projeto tramita em regime de urgência e seguindo o Regimento Interno, está dentro dos prazos, que são de 45 dias, inclusive diante da importância do assunto, estamos antecipando a votação e já foi pautado para a sessão do dia 12 de julho, para que os vereadores possam deliberar”, informou o Poder Legislativo.

A Casa de Leis ainda destacou que, no dia seguinte à votação, o “projeto será encaminhado para a Prefeitura para os trâmites legais”.

O Poder Executivo se manifestou sobre o assunto com a seguinte nota oficial:

“A Prefeitura esclarece que a proposta que visa à instalação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município já foi encaminhada pela Prefeitura Municipal desde o dia 24 de junho. Atualmente o projeto está em análise na Câmara Municipal de Vereadores de Martinópolis. A municipalidade reforça que todos os programas relevantes e de interesse coletivo terão prioridade pelo atual governo. Logo, assim que o projeto for aprovado, dará prosseguimento para finalizar os requisitos necessários para instalação”.

A defensora pública afirmou que foi realizada uma reunião na tarde desta quarta-feira (7) com representantes da Câmara Municipal e houve o comprometimento para que o assunto seja votado na segunda-feira (12).

O Centro Social O Amor é a Resposta salientou ao G1 que “a casa ainda não foi inaugurada”. “Estamos preparando para acontecer ainda durante esse mês”, frisou.

Por Stephanie Fonseca, G1 Presidente Prudente

Compartilhar esta postagem

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Voltar para Blog

APOIADO POR: