Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica na região de Presidente Prudente ainda não saiu do papel


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Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica na região de Presidente Prudente ainda não saiu do papel

Local deve atender mulheres de oito cidades, mas, segundo defensora pública, o processo está travado porque ainda falta a votação da adesão pela Câmara Municipal de Martinópolis.

Continua parada a implantação da Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e para crianças e adolescentes, filhos destas mulheres, no Oeste Paulista, apesar da previsão de que começasse a funcionar em novembro do ano passado. O local foi montado em Presidente Prudente e deve atender oito cidades da região, contudo, em Martinópolis, a Câmara Municipal ainda não votou o projeto, deixando-o travado. O Poder Legislativo se comprometeu a colocar o assunto em discussão na próxima segunda-feira (12).

As cidades envolvidas são:

Martinópolis,

Narandiba,

Presidente Bernardes,

Presidente Epitácio,

Presidente Prudente,

Rancharia,

Regente Feijó e

Taciba.

De acordo com informações da defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota ao G1, a Casa Abrigo está montada e equipada, com recursos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho, mas ainda não funciona, pois faltam providências do município de Martinópolis.

Ela ainda destacou que o Estado já vem efetivando repasse para seu percentual assumido, com objetivo de manutenção do abrigo, e que os outros sete municípios já responderam positivamente ao consórcio. “A não implantação do projeto gera dano moral coletivo”, destacou.

À Defensoria Pública, o município respondeu que encaminhou o projeto de lei 20/21, de 24 de junho de 2021, com urgência à Câmara Municipal para previsão da integração, mas ainda não foi apreciado pelos vereadores.

“Precisa ser votado com urgência e suprir todas as pendências com urgência. Desconheço as razões de não votar imediatamente o projeto, pois notório o interesse público, ainda mais levando em conta os números de violência contra a mulher do município de Martinópolis e os casos de feminicídio que lá são publicitados”, declarou a defensora ao G1.

Segundo Giovana, “a importância do projeto é notória, dispensa maior argumento, já que os números alarmantes de violência contra as mulheres atingem patamares alarmantes”.

“A Casa Abrigo possibilita nos casos de violência extrema, que mulheres e seus dependentes possam ser acolhidos de forma emergencial e salvaguardar a própria vida e integridades física e psíquica”, salientou ao G1.

Ainda de acordo com a defensora pública, o Centro Social O Amor é a Resposta será responsável por executar o serviço de acolhimento, “que é de alta complexidade”, “e será possível, além de acolher, ajudar a reinserção das vítimas em uma outra condição de vida, afastada das violências”.

O 8º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) informou à Defensoria que no ano de 2020 a estimativa mensal foi de 12 ocorrências de violência doméstica, sendo que neste período foram solicitadas 64 medidas protetivas de urgência e realizadas 14 prisões em flagrante, em Martinópolis.

No ano de 2020, portanto, observando a média mensal, chega-se a 144 casos, um número “enorme”, conforme esclareceu Giovana Rota ao G1.

No primeiro semestre de 2021, a estimativa mensal é de nove ocorrências, sendo que neste período foram solicitadas 38 medidas protetivas de urgência com 14 prisões em flagrante. “Assim, de fato, não há razão para deixar de imprimir a urgência necessária”, frisou.

Votação na próxima semana

Por meio de nota, a Câmara Municipal de Martinópolis explicou ao G1 que o projeto de lei n° 20/21 trata da autorização para que o município firme contrato de rateio e contrato de programa para custeio do Programa Casa Abrigo Regional, para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência doméstica que se encontrem em situação de risco de morte e seus filhos menores de 18 anos.

“O projeto tramita em regime de urgência e seguindo o Regimento Interno, está dentro dos prazos, que são de 45 dias, inclusive diante da importância do assunto, estamos antecipando a votação e já foi pautado para a sessão do dia 12 de julho, para que os vereadores possam deliberar”, informou o Poder Legislativo.

A Casa de Leis ainda destacou que, no dia seguinte à votação, o “projeto será encaminhado para a Prefeitura para os trâmites legais”.

O Poder Executivo se manifestou sobre o assunto com a seguinte nota oficial:

“A Prefeitura esclarece que a proposta que visa à instalação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no município já foi encaminhada pela Prefeitura Municipal desde o dia 24 de junho. Atualmente o projeto está em análise na Câmara Municipal de Vereadores de Martinópolis. A municipalidade reforça que todos os programas relevantes e de interesse coletivo terão prioridade pelo atual governo. Logo, assim que o projeto for aprovado, dará prosseguimento para finalizar os requisitos necessários para instalação”.

A defensora pública afirmou que foi realizada uma reunião na tarde desta quarta-feira (7) com representantes da Câmara Municipal e houve o comprometimento para que o assunto seja votado na segunda-feira (12).

O Centro Social O Amor é a Resposta salientou ao G1 que “a casa ainda não foi inaugurada”. “Estamos preparando para acontecer ainda durante esse mês”, frisou.

Por Stephanie Fonseca, G1 Presidente Prudente

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