Audiência de conciliação apresenta propostas de pagamento a trabalhadores e finalização de greve no transporte coletivo


Voltar para Blog

Audiência de conciliação apresenta propostas de pagamento a trabalhadores e finalização de greve no transporte coletivo

A audiência de mediação e conciliação realizada por videoconferência pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) na tarde desta segunda-feira (31) terminou com propostas para o pagamento de direitos aos trabalhadores da empresa Prudente Urbano e a finalização da greve do transporte coletivo em Presidente Prudente (SP).

As propostas para os trabalhadores são as seguintes:

  1. Pagamento imediato, até esta terça-feira (1º), do equivalente à antecipação de 20% da folha de salários de todos os empregados da empresa.
  2. Destinação de todo o saldo de arrecadação da empresa, a partir da presente data, para o pagamento dos direitos trabalhistas vencidos e a vencer (entendendo-se como saldo de arrecadação, em cada período-base, o valor líquido resultante da subtração entre o montante obtido com o pagamento das tarifas pelos munícipes e o custo do combustível).
  3. Formação de uma comissão de trabalhadores para o acompanhamento do fiel cumprimento do item anterior, com pleno acesso à documentação pertinente, em termos que as partes procedimentalizarão em 5 dias, a partir de entendimentos diretos.
  4. Abonação dos dias de greve havidos até esta data, fixados em 2 dias e meio.

As propostas foram feitas pelo TRT-15 e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e tiveram a aprovação de todas as partes que estiveram na videoconferência.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp) vai submeter as propostas à avaliação dos funcionários da empresa em assembleia até a manhã desta terça-feira (1º).

As partes acordaram, ainda, que o modelo de pagamentos perdurará por 30 dias, a partir desta segunda-feira (31), devendo a empresa e o sindicato apresentarem, dentro do prazo, petição conjunta apontando os termos definitivos do respectivo entendimento, a partir de então, ou, sucessivamente, requerendo nova audiência de conciliação.

“No silêncio, entender-se-á que as partes compuseram-se definitivamente, encaminhando-se os presentes autos ao relator, com proposta de extinção do processo”, cita o documento que relata as propostas da audiência.

Ficou decidido que os termos propostos na audiência serão levados à assembleia dos trabalhadores até a manhã desta terça-feira (1º), para fins de eventual aprovação e suspensão do movimento grevista, devendo o resultado ser comunicado ao tribunal no prazo subsequente de 48 horas.

“Neste ato, a ata é disponibilizada às partes, advogados e representante do Ministério Público do Trabalho para leitura e conferência, sendo que todos manifestam concordância com seu teor, pois representa fidedignamente as ocorrências da audiência”, pontua o documento.

Participaram da audiência a empresa Company Tur Transportes e Turismo Ltda. (Prudente Urbano), representada pela sócia-administradora Mariângela Gonçalves, com a presença de seus advogados Marco Antônio de Almeida Prado Gazzetti e Ana Paula Zago Gonçalves; o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (Sintrattepp), representado pelo seu presidente, Wagner Schiavão, com seu advogado Leandro Antônio da Silveira; e a Prefeitura de Presidente Prudente, representada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Luiz Edson de Souza, com o advogado Pedro Anderson da Silva.

Assinam o termo de audiência o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, vice-presidente do TRT-15, o juiz auxiliar da Vice-presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano, e o procurador do Trabalho Guilherme Duarte da Conceição.

Prefeitura

A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Semob, informou em nota ao G1 que, durante a audiência de conciliação, apresentou as ações que têm realizado com o objetivo de contribuir com a concessionária de transporte coletivo, dado o caráter essencial do serviço.

“Entre as quais pode-se destacar a suspensão da cobrança de outorga desde o ano passado, reconhecendo a situação de crise financeira vivida pela concessionária em decorrência da pandemia. No entanto, o município salientou que exige como contrapartida a melhoria na prestação do serviço aos usuários e cumprimento integral do contrato”, afirmou a Prefeitura na nota.

O Poder Executivo ressaltou também que, assim que houve o retorno gradativo das linhas, o município suspendeu a autorização para que vans realizassem o transporte de passageiros, atendendo à cláusula de exclusividade prevista no contrato com a concessionária.

Greve

Na semana passada, os trabalhadores da Prudente Urbano fizeram uma paralisação do serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente entre a quarta-feira (26) e a sexta-feira (28) em razão do atraso no pagamento de direitos da categoria.

A prestação do serviço só foi retomada na sexta-feira (28), após uma liminar concedida pelo TRT-15 em ação de dissídio coletivo impetrada pela Prudente Urbano.

Por G1 Presidente Prudente

Fonte G1.

Compartilhar esta postagem

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Voltar para Blog

APOIADO POR: