Após ataques criminosos, cercamento de figueira na calçada do PUM é concluído em Presidente Prudente
Árvore que fica em trecho da Rua Francisco Goulart, na Vila Ocidental, tem proteção assegurada através de um decreto municipal de 2018.
A Prefeitura de Presidente Prudente concluiu nesta semana o cercamento da figueira localizada na calçada externa do Parque de Uso Múltiplo (PUM), na Rua Francisco Goulart, na Vila Ocidental.
As obras haviam sido iniciadas em novembro, após as chuvas que danificaram a árvore, e contaram com a instalação de 20 metros quadrados de gradil e a restauração do alicerce de alvenaria.
A iniciativa integra as medidas de preservação adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semea).
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp), também foi necessária a reparação da grade de proteção do PUM, que sofreu danos após a queda de um galho.
Apesar de ter a sua preservação assegurada pelo decreto municipal 28.906/2018, como objeto de Proteção ao Patrimônio Paisagístico, a figueira já apresentou deteriorações decorrentes de atos criminosos em duas situações anteriores, sendo uma de envenenamento e outra de incêndio, os quais foram comunicados à Polícia por boletins de ocorrência. Até o momento, segundo a Prefeitura, não foi possível localizar os eventuais responsáveis.
Entre as disposições previstas pelo decreto, estão o impedimento de corte, da remoção, do replantio, da queima, da poda drástica e de toda e qualquer prática de “injúria”, que possa acarretar sua morte ou prejudicar seu estado fitossanitário.
Valor natural e paisagístico
O então prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) baixou um decreto, em maio de 2018, que declara três árvores existentes na zona urbana de Presidente Prudente como espécimes de Proteção ao Patrimônio Paisagístico. As plantas são conhecidas popularmente como figueiras ou falsas-figueiras e levam o nome científico de Ficus elastica, pertencentes à família Moraceae.
Uma delas fica localizada na calçada externa do Parque de Uso Múltiplo, na Rua Francisco de Paula Goulart, na Vila Ocidental.
A outra está na calçada da Rua Marechal Floriano Peixoto, na Vila Marcondes, ao lado do Viaduto Tannel Abbud.
A terceira fica no Parque do Povo, às margens da Avenida 14 de Setembro, no Jardim Paulistano, em um trecho próximo ao cruzamento com a Avenida Coronel José Soares Marcondes.
De acordo com o decreto, a medida foi tomada em razão do valor natural e paisagístico das plantas.
O Poder Executivo cita como base para a proteção das três árvores em Presidente Prudente a lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como “Código Florestal”, que permite à Prefeitura o poder de proibir ou limitar o corte das espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das espécies necessárias à subsistência das populações tradicionais, delimitando as áreas compreendidas no ato, fazendo depender de autorização prévia, nessas áreas, o corte de outras espécies, e ainda o de declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes, conforme consta nos incisos I e II de seu artigo 70.
O decreto considera que as três árvores são um “marco referencial na paisagem urbana do município”.
Com a medida adotada pela Prefeitura, as três árvores ficam imunes a corte, remoção, replantio, queima, poda abusiva ou drástica e toda e qualquer prática de “injúria” que possa acarretar sua morte ou prejudicar seu estado fitossanitário.
Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fica responsável por tomar os procedimentos e obrigações para a proteção das três árvores, bem como pelas providências em caráter permanente, especialmente, no que concerne à poda e aos cuidados de cultivo, para sua conservação.

Fonte: G1
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